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Apoios para a Agricultura
Num momento tão desafiante para a agricultura, onde recuperação e crescimento são as palavras de ordem, conheça os apoios em aberto e brevemente disponíveis, que poderão reforçar a sustentabilidade do seu negócio com oportunidades que ascendem a 66 milhões de euros para o setor.
Comissão Europeia aprova 51 milhões de euros para apoio à agricultura portuguesa
A Comissão Europeia apresentou, durante o Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE), uma medida excecional ao abrigo do FEADER, que vem complementar a anterior medida reserva de crise, sendo particularmente importante na capacitação de cada Estado Membro para, em igualdade e equilíbrio, responder aos desafios da atual crise.
Este apoio assume a forma de um pagamento aos agricultores e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) afetadas pelos impactos provocados pela guerra na Ucrânia, podendo atingir um limite individual máximo de 15 mil euros (agricultores) e 100 mil euros (empresas).
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, lembrou que esta é uma «medida que Portugal defendeu desde o primeiro momento para que, de forma robusta, equilibrada e justa, possamos ajudar os agricultores a fazer face aos aumentos dos custos de produção». O presente apoio significa para Portugal um envelope de 51,1 milhões de euros, a que acresce a comparticipação nacional.
A Ministra salientou ainda que este apoio vai permitir que o «sistema alimentar possa ser garantido sem interrupções» e, por isso, «se reveste da maior importância porque vai ao encontro das pretensões dos agricultores».
Informação disponibilizada pelo Governo de Portugal
Apoio de 12 milhões de euros para Agricultura de Precisão e Inteligente
Já abriu o Aviso de Candidatura na Medida 3.2.1. Investimentos na Exploração Agrícola – Agricultura de Precisão e Inteligente – Next Generation, com uma dotação de 12 milhões de euros divulgado pela Ministra da Agricultura e Alimentação, no mês de Maio, na Assembleia da República.
Em causa estão projetos na área da agricultura de precisão e inteligente e instalação de zonas de preparação e tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos.
Informação disponibilizada pelo PDR2020
Orçamento de Estado – Reforço dos apoios à agricultura familiar
No decurso do ano de 2022, o Governo assegura, no âmbito do PDR 2020, a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar para apoiar pequenos investimentos em explorações agrícolas, assegurando um financiamento até 3 milhões de euros.
Informação disponibilizada pela Lei n.º 12/2022 de 27 de junho, Orçamento do Estado para 2022.
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