Dez
O futuro é social?
A Economia Social tem séculos de existência, mas tem ganho, nas últimas duas décadas, maior destaque e preponderância nas políticas públicas. As entidades deste setor assumem cada vez mais dimensão e maior impacto, a nível económico e social.
Mas qual é a diferença deste setor e do Estado? É um setor em competição com as empresas? E qual o futuro para a economia social?
A economia social em Portugal
A Economia Social tem uma tradição centenária em Portugal, muito baseada no papel das Misericórdias e também da Igreja Católica nas missões sociais promovidas em particular a partir de século XVI. Entretanto, o setor evoluiu e hoje é composto por Associações, Cooperativas, Fundações, Associações mutualistas, Instituições particulares de solidariedade social (IPSS), entre outras. Os instrumentos de financiamento e apoio ao setor têm surgido em maior número na última década, nomeadamente ao nível da inovação social, sendo que a Lei de Bases da Economia Social surgiu apenas em 2013.
Os últimos dados referentes ao setor da Economia Social, referentes a 2016, mostram que representa 3,0% do VAB nacional, 5,3% do emprego total e 6,1% do emprego remunerado. As remunerações pagas pelo setor representaram 5,3% do total das remunerações, correspondendo a remuneração média neste setor a 86,3% da média nacional. Ao todo, existiam em Portugal 71.885 entidades, com um número total de empregos de 234.886.
No entanto, as entidades do setor não estão isoladas, nem desenvolvem a sua atividade de forma desconexa do setor Estado e do setor empresarial.
A relação da Economia Social com Estado e Empresas
De uma forma generalizada, o setor da Economia Social inclui diversos tipos de organização que se constituem de forma coletiva, e que pretendem responder a problemas sociais, ambientais ou económicos.
Estas organizações permitem muitas vezes responder a problemas aos quais o Estado não tem a capacidade ou especialização para tratar. A natureza coletiva e local que caracteriza estas organizações traduz-se num maior grau de conhecimento das realidades, o que permite compreender melhor as dinâmicas e potenciais soluções.
A intervenção estatal, em particular no âmbito social e ambiental, pode ser assim complementada e até orientada para responder a problemas estruturais, criando para isso mecanismos legais, financeiros e técnicos que o permitam.
O grau de conhecimento das realidades representa também uma potencial mais-valia para as empresas privadas. Além das necessidades e desafios que podem ser objeto de atividade de organizações empresariais, existe também um potencial endógeno com valor económico, seja ao nível gastronómico, turístico, agrícola e florestal, energético, artesanal, industrial e social.
A identificação de oportunidades, criação de condições de contexto, organização do meios humanos, técnicos e financeiros e ainda a captação de parceiros e investidores para a atividade empresarial é potenciada pelo tecido da economia social presente nas comunidades.
O que esperar da Economia Social?
A Economia Social tem reforçado o seu papel na sociedade, tanto ao nível da sua preponderância económica como também ao crescente número de soluções providenciadas para a resolução de problemas sociais.
Esta importância acrescida tem levado a que vários instrumentos de gestão e financiamento tenham sido criados, de modo a incentivar e conferir maior grau de sustentabilidade ao setor.
A Portugal Inovação Social, no âmbito do Portugal2020, é o exemplo de uma iniciativa pública que visa promover a inovação social e dinamizar o mercado de investimento social. Também no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e no novo quadro comunitário de apoio, Portugal2030, estão previstos novos incentivos ao setor.
A Estratégia Portugal 2030 apresenta um conjunto de agendas e eixos determinantes para a aplicação de envelopes financeiros da União Europeia, pelo que essa vai moldar o PRR e Portugal2030. É referido que a natureza estruturante do modelo social continuará a ser valorizada e reforçada.
Essa valorização, passará por aumentar e reforçar a capacidade de resposta do setor social e solidário e da Economia Social. Também ao nível do papel dos atores da Economia Social, esse é considerado desejável na prestação e gestão de serviços coletivos de interesse geral. E ,ainda, ao nível da gestão da rede de serviços coletivos, é também considerado que o papel da Economia Social pode ser potenciado, até como agente promotor do desenvolvimento da base económica dos territórios.
O que falta fazer na Economia Social
O futuro e fortalecimento da Economia Social representam também uma oportunidade para outros setores, empresarial e público. As ações de qualificação do setor, em diversos domínios de atuação, podem consubstanciar formas de cooperação e parceria úteis para crescimento da atividade.
Alguns dos domínios relevantes no desenvolvimento da Economia Social são a qualificação dos sistemas de gestão, a avaliação da qualidade de respostas sociais, o design de produtos e soluções, o desenvolvimento de planos de negócio sociais, a capacitação de dirigentes associativos, o desenvolvimento de estratégias de financiamento e marketing social, a concretização da avaliação de impacto, a revisão de modelos de criação de valor, o desenvolvimento de iniciativas de angariação de fundos e de captação de financiamento.
Estas são algumas das áreas críticas para o crescimento das organizações da economia social, e que podem projetar o setor ao nível da eficácia das respostas que dá e da sua sustentabilidade financeira e humana.
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