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Antes de mais importa explicar do que se trata o PRR. O Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional — em vigor até 2025 — que tem
como objetivo a implementação de um conjunto de reformas e investimentos destinados
a repor o crescimento económico sustentado do país, reforçando o objetivo de
convergência com a Europa, ao longo da próxima década.

Nas últimas décadas, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) têm sido instrumentos fulcrais para o desenvolvimento do nosso país.

Após a implementação e execução de Quadros Comunitários como o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o Portugal 2020, o Governo Português dá início a um novo capítulo: o Portugal 2030 (PT2030).

As empresas e a população em geral, não só a nível nacional, mas a uma escala mundial, sabem que não se avizinham tempos fáceis, muito pelo contrário, mas a questão que se coloca é: quão mau poderá ser?!

A resposta não é simples nem clara, mas a gestão fiscal é, nos dias de hoje, fundamental para que a sua empresa se possa munir de ferramentas muito valiosas que permitem combater em parte as suas fragilidades conjunturais.

Num momento tão desafiante para a agricultura, onde recuperação e crescimento são as palavras de ordem, conheça os apoios em aberto e brevemente disponíveis, que poderão reforçar a sustentabilidade do seu negócio com oportunidades que ascendem a 66 milhões de euros para o setor.

Desde o início da situação pandémica que o mundo atravessa uma época de incertezas e dificuldades, principalmente no que diz respeito à saúde económica empresarial.

O ano de 2020 trouxe bastante preocupação principalmente aos empresários que viram os seus negócios estagnados ou com complexidades em laborar na área em que atuam. Estas dificuldades ainda se fazem sentir nos dias de hoje, sendo agravadas pela guerra no ocidente da Europa, entre a Rússia e a Ucrânia.

Com o Acordo de Parceria do Portugal 2030 ainda em fase final de negociação, e considerando os constrangimentos subjacentes à transição entre programas comunitários, foram publicados no final de maio, os Registos de Pedido de Auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – I&D Empresarial (SI I&DT) e do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva.

No dia 01 de abril, foi publicada a Portaria n.º 135-A/2022 que regulamenta o Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”, criado no âmbito da Componente 16 do PRR – Transição Digital das Empresas. Contempla um conjunto de medidas, que visam a promoção e o apoio financeiro de projetos para a modernização de modelos de negócio e dos processos de produção das empresas.

A União Europeia (UE) desenvolveu, desde a sua criação, mecanismos de coesão social e transformação económica dos Estados-Membros, nomeadamente através de instrumentos financeiros. Em maio de 2018, a Comissão Europeia apresentou as propostas do pacote do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, que representa o orçamento de longo prazo da UE e vem definir as prioridades políticas para a mesma, os domínios de intervenção e os tetos máximos de despesa, assumindo obrigações juridicamente vinculativas para um período de sete anos.

Embora o OE2022 ainda não esteja oficialmente aprovado, com a eleição do PS e a sua posição maioritária no Parlamento, é quase certo que entrem em vigor as medidas propostas no documento chumbado, no ano passado.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e uma dotação de 16,64 Mil Milhões de Euros.

Este programa tem como objetivo repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, através da implementação de um conjunto de reformas e de investimentos.