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A importância dos Benefícios Fiscais nas PME’s portuguesas
Os Benefícios Fiscais podem assumir um papel bastante importante na decisão de realização de um determinado investimento nas empresas, na medida em que uma parte desse Investimento pode converter-se em benefício fiscal para redução do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) a pagar.
Quais são os Benefícios Fiscais?
Atualmente, existe uma grande diversidade de benefícios fiscais. No entanto, só três assumem maior relevância, uma vez que são dedutíveis diretamente à coleta de IRC, sendo:
- O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) até à totalidade da coleta;
- O RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) até 50%;
- A DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos) até 25% da mesma.
Qual o impacto dos Benefícios Fiscais no tecido empresarial?
No tecido empresarial português os Benefícios Fiscais nem sempre são devidamente aproveitados e suficientemente proveitosos pelas e para as PME’s portuguesas.
A este respeito, existe ainda um potencial subaproveitado pelo tecido empresarial das diversas opções de incentivos fiscais. Este subaproveitamento pode estar fundamentado no facto de uma grande parte das empresas desconhecerem a existência dos mesmos, por um lado. Por outro, existe ainda algum receio significativo por parte das empresas em usufruir destes incentivos pelo facto de poderem existir auditorias fiscais por parte da autoridade tributária que podem comprometer a sua atividade de negócio.
O próprio contexto de escassez de recursos financeiros obriga a que as empresas se retraiam na utilização do capital que têm disponível para a realização de investimentos maiores.
Por outras palavras, reforço que é fundamental que as empresas desenvolvam uma cultura organizacional orientada para a criação de uma estrutura sólida, que passe sobretudo, por ações de investimento enquadradas na competitividade do seu modelo de negócio. Além disso, essa alteração de pensamento poderá proporcionar uma otimização eficaz do aproveitamento dos benefícios fiscais.
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