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A que se destinam os fundos do PRR?
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e uma dotação de 16,64 Mil Milhões de Euros.
Este programa tem como objetivo repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, através da implementação de um conjunto de reformas e de investimentos.
Este conjunto de reformas e de investimentos estão agrupados em três dimensões estruturantes que se dividem entre Resiliência (11.125 M€); Transição Climática (3.059 M€) e Transição Digital (2.460 M€).
Para cada uma destas dimensões foi identificado um conjunto de reformas e investimentos que são importantes conhecer, nomeadamente:
Resiliência
A dimensão da Resiliência está associada a um aumento de reação face a crises e de superação face aos desafios atuais e futuros que lhes estão associadas. Deste modo, com vista a reforçar a resiliência social, económica e territorial do nosso país, foram escolhidas áreas estratégicas para intervenção, nomeadamente:
- Saúde: Reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de responder às alterações demográficas e epidemiológicas do país, à constante inovação terapêutica e tecnológica, aos elevados custos crescentes em saúde e às exigentes expetativas de uma sociedade mais informada;
- Habitação: Relançar e reorientar a política de habitação em Portugal para que todos tenham acesso a condições de habitação adequadas;
- Respostas Sociais: Reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, idosos, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias;
- Cultura: Valorizar as artes, o património e a cultura como elementos cruciais de afirmação de identidade, coesão social e territorial e de aumento da competitividade económica das regiões e do país;
- Investimento empresarial inovador: Aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva, incentivando o investimento produtivo em áreas de interesse estratégico nacional e europeu;
- Qualificações e Competências: Aumentar a capacidade de resposta dos sistemas educativo e formativo de forma a combater as desigualdades sociais e de género, e aumentar a resiliência do empreso, principalmente, dos jovens e dos adultos com baixas qualificações;
- Infraestruturas: Reforçar a resiliência e a coesão territorial, aumentando a competitividade do tecido produtivo e reduzindo os custos de contexto;
- Floresta: Desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais;
- Gestão Hídrica: Mitigar a escassez hídrica e assegurar a resiliência dos territórios com maior necessidade de intervenção, como o Algarve, Alentejo e Madeira, aos episódios de seca, contribuindo para a diversificação da atividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento económico, social e ambiental.
Transição Climática
A dimensão de Transição Climática pretende promover o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no país através do estímulo da investigação, inovação e aplicação de tecnologias de produção e consumo de energia mais eficientes, agilizando, também, o desenvolvimento de setores económicos em torno da produção de energias renováveis. Assim sendo, esta dimensão intervém nas seguintes áreas estratégicas:
- Mar: Desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante para construir uma economia do mar mais competitiva, coesa e inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável;
- Descarbonização da Indústria: Contribuir para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia;
- Bioeconomia Sustentável: Desenvolver iniciativas para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, apoiando a modernização e a consolidação da indústria por meio da criação de novas cadeias de valor e de processos industriais mais ecológicos;
- Eficiência Energética em Edifícios: Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes;
- Energias renováveis: Promover a transição energética através das energias renováveis como o hidrogénio, de modo a fomentar o crescimento económico e o emprego por via do desenvolvimento de novas indústrias e serviços associados, assim como a investigação e o desenvolvimento, reduzindo a dependência energética nacional;
- Mobilidade Sustentável: Melhoria dos sistemas de transporte coletivo, promovendo a sua utilização, reduzindo, assim, a dependência do transporte individual rodoviário e, consequentemente, promovendo a descarbonização do setor dos transportes.
Transição Digital
A dimensão da Transição Digital permitirá preparar e adaptar as competências dos portugueses, de forma a participarem num mercado de trabalho mais tecnológico, decorrente da crescente digitalização da atividade económica, estando focada na escola, nas empresas e na administração pública, mais propriamente:
- Empresas 4.0: Reforçar a digitalização das empresas de forma a recuperar o atraso relativamente ao processo de transição digital, permitindo o acesso ao conhecimento e aos meios tecnológicos digitais;
- Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas: Modernizar e simplificar a gestão financeira pública, promovendo, assim, uma mudança estrutural e fundamental para o aumento da qualidade e sustentabilidade das finanças públicas portuguesas;
- Justiça Económica e Ambiente de Negócios: Diminuir a carga administrativa e regulamentar que as empresas enfrentam, através da redução de obstáculos setoriais ao licenciamento e aumento da eficiência dos Tribunais;
- Administração Pública: Providenciar um melhor serviço público, reduzindo custos de contexto e promovendo a eficiência, modernização, inovação e capacitação da Administração Pública;
- Escola Digital: Criar condições para a inovação educativa e pedagógica através do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais, da sua integração nas diferentes áreas escolares e da modernização do sistema educativo português.
Caso pretenda esclarecer dúvidas relativamente a estes apoios ou saber mais detalhes relativamente aos investimentos que estão inseridos em cada área de intervenção, entre em contacto com a equipa Scope Invest. Juntos, encontraremos a melhor opção para alavancar o sucesso da sua Empresa.
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