Jul
Apresentação de um novo pacote “FAST- CARE”
Desde o início da situação pandémica que o mundo atravessa uma época de incertezas e dificuldades, principalmente no que diz respeito à saúde económica empresarial.
O ano de 2020 trouxe bastante preocupação principalmente aos empresários que viram os seus negócios estagnados ou com complexidades em laborar na área em que atuam. Estas dificuldades ainda se fazem sentir nos dias de hoje, sendo agravadas pela guerra no ocidente da Europa, entre a Rússia e a Ucrânia.
A subida generalizada dos preços, a falta de matéria-prima e escassez de mão de obra são algumas consequências que são observáveis atualmente no tecido empresarial português. Nesta época foram surgindo alguns incentivos financeiros direcionados à recuperação económica em época de COVID-19, mas em muitos dos casos não se revelaram suficientes pelo apoio e/ou espaço temporal disponível para execução.
Paralelamente a estes factos, ocorre simultaneamente o fim da execução do programa comunitário Portugal 2020, que obriga a que todos os projetos estejam encerrados até ao dia 30 de junho de 2023, dificultando assim a execução total dos projetos que necessitam de prorrogação do prazo de término posterior para atingirem os objetivos a que se propuseram.
Tendo em conta as premissas enunciadas anteriormente, no final do mês de junho foi anunciado um novo pacote de “assistência flexível aos territórios” que prevê apoios acrescidos e maior flexibilidade em matéria de financiamento.
Baseado na política de coesão, a comissão europeia descreveu um pacote denominado “FAST-CARE’, que prevê um conjunto de medidas alargadas, com especial foco na possibilidade dos projetos de investimento em execução no âmbito do Portugal 2020, que não fiquem concluídos atempadamente possam continuar a ser apoiados no âmbito do próximo quadro comunitário – Portugal 2030.
Segundo o IAPMEI, “O FAST-CARE vem dar resposta à necessidade de novas iniciativas no âmbito do quadro financeiro plurianual para apoiar os esforços dos Estados-Membros num contexto difícil, proporcionando flexibilidade adicional na execução dos investimentos da política de coesão e contribuindo também para atenuar os atrasos na execução de projetos financiados pela UE decorrentes do impacto combinado da COVID-19, dos elevados custos energéticos e da escassez de matérias-primas e de mão de obra causados pela guerra.”
O programa tem em vista alterações às regras da política de coesão nos períodos de 2014-2020 e 2021-2027, por forma a agilizar e simplificar o apoio dos Estados-Membros à integração de nacionais de países terceiros, ao mesmo tempo que se continua a ajudar as regiões a recuperar da pandemia de COVID-19.
Em suma o pacote “FAST-CARE” prioriza:
- Apoio prático para resolução de problemáticas provenientes dos atrasos na execução dos projetos.
- Maior flexibilidade em sede de encerramento dos programas para maximizar o montante dos fundos que podem obter, mesmo que a execução tenha sido adiada.
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