Objetivos e Prioridades
Aproximar os serviços públicos de pessoas com deficiência ou incapacidade, de idosos e respetivos familiares e de pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos, promovendo a equidade no acesso a serviços de qualidade.
- Data de Início: 02/05/2024
- Data de Conclusão: 30/12/2024
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Beneficiários
Autarquias locais, comunidades intermunicipais e Área Metropolitana do Porto e outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos desde que integradas em candidatura em copromoção.
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Taxa de Apoio
Apoio de 85%.
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Despesas Elegíveis
- Custos elegíveis diretos com pessoal acrescidos de uma taxa fixa de 40% para cobrir os restantes custos elegíveis da operação;
- Custos diretos elegíveis que não custos diretos de pessoal, acrescidos de uma taxa de 23% para custos diretos de pessoal e custos indiretos.
SAIBA MAIS SOBRE Balcão da Inclusão — Unidades móveis em territórios de baixa densidade
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