Contratos Locais de Desenvolvimento Social

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Objetivos e Prioridades

Combate à pobreza e promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social, num determinado território.

  • Data de Início: 23/05/2024
  • Data de Conclusão: 16/09/2024
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    Beneficiários

    Pessoas coletivas de direito público; Pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na área do desenvolvimento social e pessoas coletivas de direito privado, com fins lucrativos, desde que integrem os conselhos locais de ação social.

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    Taxa de Apoio

    ▪️85% - Pessoas coletivas de direito público; ▪️100% - Pessoas coletivas de direito privado.

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    Despesas Elegíveis

    ▪️Custos com pessoal: - Remunerações com pessoal interno;
    - Remunerações com pessoal externo.
    ~
    ▪️Restantes custos da operação (20% dos custos diretos com pessoal).

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