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Portugal2030 – O que esperar do novo quadro?
O Governo apresentou a primeira proposta do Acordo de Parceria do Portugal2030 no dia 16 de novembro, e com ele uma amostra do que será a organização e alocação de fundos do novo quadro comunitário.
O que se pode esperar do novo quadro e quais as prioridades de desenvolvimento previstas?
O que é o Acordo de Parceira?
Para cada período de programação, cada Estado negocia com a União Europeia um Acordo de Parceria (AP) que dá corpo aos fundos recebidos por cada país. Este documento é utilizado para programar as intervenções dos Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI) e articulá-las com os objetivos europeus e as estratégias nacionais. O AP define também a estratégia e as prioridades de investimento escolhidas por cada Estado e apresenta uma lista dos programas operacionais (PO) nacionais e regionais que esse pretende executar, bem como uma dotação financeira indicativa para cada um deles.
No caso de Portugal, a Estratégia Portugal 2030 serve de base a este AP, tal como foi o caso do Plano de Recuperação e Resiliência. O Acordo de Parceira contempla cinco fundos europeus: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu + (FSE+), Fundo de Coesão (FC), Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMPA), num total de 23 mil milhões de euros até 2027.
O que já se sabe do Portugal 2030?
Com o Acordo de Parceira é revelada grande parte da estrutura do Portugal2030 (PT2030). Apesar deste documento ser ainda uma proposta, e da situação política ser incerta, é expectável que as linhas mestras agora apresentadas se venham mesmo a concretizar. O PT2030 tem 5 objetivos estratégicos (OP):
- OP1 – Portugal + Competitivo
- OP2 – Portugal + Verde
- OP3 – Portugal + Conectado
- OP4 – Portugal + Social
- OP5 – Portugal + Próximo
Estes objetivos encontram enquadramento nas 4 Agendas Temáticas da Estratégia Portugal 2030, e são alimentados por diferentes configurações dos FEEI. Para concretizar esses objetivos, os quadros comunitários de apoio organizam-se em Programas Operacionais (PO), que permitem a aplicação dos respetivos fundos. Ao todo, o Portugal2030 prevê 12 Programas Operacionais.
Os Programas Operacionais Temáticos são:
- Inovação e Transição Digital (FEDER e FSE+)
- Ação Climática e Sustentabilidade (Fundo de Coesão)
- Demografia, Qualificações e Inclusão (FSE+)
- Mar (FEAMPA)
No que toca aos Programas Operacionais Regionais, estes dizem respeito às 5 regiões continentais (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa, Algarve) e 2 regiões autónomas (Açores e Madeira), e irão mobilizar FEDER e FSE+, e ainda o FTJ no caso de Norte, Centro e Alentejo (regiões de convergência).
Existe ainda o Programa Operacional Assistência Técnica que é destinado à estrutura do PT2030.
O que podem esperar as empresas?
Além do apoio dos PO regionais, o PO Inovação e Transição Digital será particularmente dirigido às empresas. Os grandes objetivos para as empresas serão a incorporação de I&D nos produtos e serviços, bem como o aumento das exportações, em particular das de alta tecnologia. Os investimentos imateriais nos domínios da digitalização e uso das tecnologias ligadas à Indústria 4.0 serão novamente uma prioridade, pelo que é de esperar continuidade neste domínio.
A descarbonização da economia será também prioritária. Nesse âmbito, a Economia Circular será uma das apostas reforçadas no próximo quadro comunitário, em particular nos setores da alimentação e indústria.
O apoio ao emprego (estágios profissionais, apoios à contratação, apoios à criação do próprio emprego e à mobilidade de trabalhadores para o interior) e o reforço das qualificações dos trabalhadores, através da formação, será reforçado neste AP.
Por fim, existe um reforço de ações coletivas que produzam um efeito de arrastamento para o tecido produtivo nacional, e foco nas infraestruturas digitais de banda larga, fixa e móvel, seguras, eficientes e sustentáveis.
O que podem esperar as organizações da economia social?
Se por um lado o PO orientado para as empresas perde dotação financeira, por outro, o PO orientado para respostas sociais e problemas sociais será reforçado no próximo quadro comunitário.
No Portugal2020 (PT2020), o PO Inclusão Social e Emprego e o PO Capital Humano tinham uma dotação conjunta de 5,3 mil milhões de euros. Agora, o PO Demografia, Qualificações e Inclusão, do Portugal2030, terá quase 5,7 mil milhões de euros.
No contexto da Demografia, sendo este um eixo novo, as prioridades vão para o aumento da natalidade, políticas migratórias e integração de migrantes, e ainda para enfrentar os desafios do envelhecimento.
Quanto ao Emprego, os problemas do desemprego jovem e da instabilidade laboral ganham destaque, e serão novas prioridades.
No âmbito das Qualificações, e apesar dos avanços de Portugal neste âmbito, os indicadores da realidade portuguesa ainda estão bastante aquém da média europeia, pelo que a aposta nesta área se manterá.
Por fim, quanto à Inclusão Social, e após os efeitos nefastos da pandemia, sairá reforçada para melhorar as condições de grupos socialmente vulneráveis (idosos, crianças, desempregados, pessoas com deficiência ou incapacidades, migrantes ou pessoas ciganas).
Afinal, o que se mantém e o que muda?
Nesta primeira abordagem é possível verificar que várias prioridades se manterão: aumento de exportações, aumento de incorporação de I&D, aumento de qualificações, redução de abandono escolar, apoio a grupos socialmente vulneráveis, inovação social. Todas estas prioridades do PT2020 transitarão para o novo quadro comunitário.
Também os programas operacionais assumem as mesmas prioridades e focos, havendo apenas a novidade do PO Inclusão Social e Emprego e PO Capital Humano darem agora lugar a um único PO (Demografia, Qualificações e Inclusão). Em linhas gerais, a restante estrutura mantém-se.
Há algumas alterações ao nível das prioridades, também devido ao contexto pós-pandémico atual. Alguns exemplos dessas alterações são o foco redobrado nas áreas da Demografia, da descarbonização da economia e da economia circular. Apesar de presentes no PT2020, estas áreas ganharão agora maior preponderância no PT2030.
Apesar do Acordo de Parceira ser uma proposta inicial é possível salientar algumas alterações mais significativas. Exemplo dessas alterações é o facto dos Grupos de Ação Local (GAL), responsáveis pelos programas SI2E (FEDER e FSE) e +CO3SO Emprego (FSE), ficarem apenas com gestão de verbas do FEAMPA (e depois do FEADER, destinado ao apoio rural). Ou seja, não está previsto que os GAL venham a gerir verbas do FEDER e FSE.
Haverá também um novo instrumento denominado Parcerias para a Coesão, focado em intervenções transversais da esfera municipal e na densificação de intervenções no reforço de redes sub-regionais.
Por fim, no âmbito do Fundo para a Transição Justa, Portugal irá apresentar quatro Planos Territoriais para uma Transição Justa: Alentejo Litoral (resultante do encerramento da central a Carvão de Sines), Médio Tejo (resultante do encerramento da central a Carvão do Pego), Área Metropolitana do Porto (resultante do encerramento da refinaria de Matosinhos), e Complexo territorial contínuo das regiões de Leiria/Coimbra/Aveiro (associado aos desafios de transformação de setores de atividade industrial muito intensiva em carbono, como vidro e cerâmica).
Para mais informações, a página do Portugal2030 já se encontra disponível. A SCOPE Invest continuará a acompanhar a evolução do novo quadro comunitário, para preparar as melhores soluções para os projetos de empresas e organizações.
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