Desenvolvimento Territorial

Beneficiários

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas

Autarquias e outras Entidades Públicas

Outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública

Taxa de Financiamento

Taxa máxima de Financiamento de 100%

Tipologias de Investimento

a) Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
b) Construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
c) Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
d) Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamento sociais.

Beneficiários

Podem candidatar-se ao presente aviso as instituições do sistema educativo, incluindo agrupamentos de escolas, bem como as autarquias locais, as comunidades intermunicipais e/ou as áreas metropolitanas.

Taxa de Financiamento

A taxa de cofinanciamento da operação é de 75%.
Taxa fixa de 40% dos custos diretos elegíveis com pessoal para cobrir os restantes custos elegíveis da operação.

Tipologia das Operações

São elegíveis as seguintes iniciativas:

a) Criação de kits para a promoção e reforço da educação intercultural em contexto escolar. Esta ação pode incluir, entre outros:
– Recursos educativos – físicos e digitais – facilitadores do acolhimento dos alunos Nacionais de Países Terceiros (NPT) em contexto de sala de aula;
– Equipamentos, software, publicações ou livros bilingues nas línguas maternas dos alunos NPT para disponibilização nas bibliotecas escolares e/ou no âmbito de iniciativas de educação intercultural.

b) Desenvolvimento e implementação de iniciativas de capacitação/formação e/ou produção de recursos educativos de educação formal ou educação não formal em contexto escolar ou contextos complementares. Esta ação pode incluir, entre outros:
– Planos formativos e/ou de sensibilização incluindo temáticas como a educação intercultural, o diálogo intercultural, a prevenção e combate à discriminação em razão de origem, cultura, religião, língua e género, bem como o interesse superior da criança, dirigidos a profissionais, alunos e famílias;
– Desenvolvimento de parcerias locais entre diferentes intervenientes que possam apoiar as escolas na integração dos alunos e famílias NPT, quer no contexto educativo, quer fora dele (autarquias locais, serviços sociais, serviços de saúde, setor empresarial, organizações da sociedade civil, …).

c) Desenvolvimento e implementação de programas de reforço da aprendizagem da língua portuguesa ou de línguas maternas para crianças e jovens nacionais de países terceiros. Esta ação pode incluir:
– Diversificação da oferta socioeducativa e das atividades curriculares e/ou extracurriculares para a promoção da imersão linguística;
– Implementação de programas de reforço da aprendizagem das línguas maternas para crianças e jovens NPT.

Beneficiários

Autarquias locais e Comunidades intermunicipais (CIM)

Taxa de Comparticipação

A taxa de comparticipação máxima é de 100% e reveste a natureza de subvenção não reembolsável.
O financiamento máximo é de 800.000€ por Beneficiário Final e por candidatura, e de 50.000€ por projeto “Condomínio de Aldeia”

Tipologia das Operações

Tipologia 1: Recuperação dos territórios agrícolas ou agroflorestais abandonados, e reconversão dos territórios florestais para usos agrícolas e silvopastoris, designadamente:
a) culturas temporárias, incluindo culturas arvenses, culturas hortícolas ar livre e culturas forrageiras;
b) culturas permanentes, incluindo culturas frutícolas, olival e vinha;
c) sistemas agroflorestais, incluindo o aproveitamento da regeneração natural de folhosas autóctones;
d) prados e pastagens permanentes para corte ou pastoreio.

Tipologia 2: Criação e recuperação de áreas ou estruturas de valorização da paisagem, especificamente:
a) espaços verdes;
b) socalcos e muros de pedra;
c) recuperação de estruturas associadas à rega e drenagem: charcas, represas, reservatórios e levadas tradicionais.

Tipologia 3: Ações imateriais diretamente ligadas ao projeto “Condomínio de Aldeia”, que contribuam para a sua boa implementação, designadamente:
a) estudos, projetos e assistência técnica, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;
b) coordenação e gestão do projeto, fiscalização e coordenação de segurança;
c) ações de sensibilização, capacitação e formação da comunidade para o projeto “Condomínio de Aldeia”, assegurando a sua continuidade a longo prazo.

Beneficiários

As entidades privadas, assim como as seguintes entidades da Economia Social:
a) As cooperativas;
b) As associações mutualistas;
c) As misericórdias;
d) As fundações;
e) As entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social;
f) As associações;
g) As entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.

Taxa de Financiamento

80% a fundo perdido

Tipologia das Operações

Criação, desenvolvimento e/ou crescimento de IIES de elevado potencial de impacto, que visem o desenvolvimento de competências em crianças e jovens, valorizando-se IIES que:
a) se proponham contribuir para o desenvolvimento de competências de crianças e jovens, nos seguintes grupos-alvo ou nas seguintes áreas:
• Saúde mental de crianças e jovens;
• Crianças e jovens portadores de deficiência ou incapacidade;
• Crianças e jovens migrantes;
• Crianças e jovens institucionalizados;
• Bullying e ciberbullying;
• Abusos e violência sexual.
b) incidam sobre respostas inovadoras a uma escala de intervenção multi-NUTS III;
c) assegurem o envolvimento e a cooperação entre entidades que atuam no domínio da saúde e outros domínios, configurando projetos-piloto de prestação de serviços integrados (ex.: ação social, educação, justiça e reinserção social).
d) prevejam a constituição de uma Comissão de Acompanhamento em que participem as entidades intermunicipais (EIM), caso o projeto não as inclua entre os investidores sociais, visando potenciar a disseminação de resultados e a sua sustentabilidade futura. Essas comissões poderão ainda integrar representantes de outras entidades ou personalidades que constituam uma mais-valia para o acompanhamento, o aconselhamento científico ou a apropriação de resultados.

Beneficiários

Organismos públicos ou privados, com ou sem fins lucrativos e empresários em nome individual ativos no sector cultural e criativo e com sede legal nos países participantes no Programa Europa Criativa.

Taxa de Financiamento

Taxa de 80%

Taxa de 70%

Tipologia de Investimento

– Reforçar a criação e a circulação transnacionais de obras e artistas europeus.
Os projetos terão em conta o novo contexto, como as preocupações em matéria de saúde ou de ambiente, e integrarão formas inovadoras (digitais) de produção e difusão de conteúdos;
– Aumentar a capacidade dos sectores culturais e criativos europeus para nutrir talentos, inovar, prosperar e gerar emprego e crescimento. As inovações podem incluir a criação e a produção conjuntas de obras europeias inovadoras e a sua divulgação junto de um público vasto e diversificado, o desenvolvimento e a experimentação de novas práticas ou modelos, bem como a transferência e a difusão de práticas inovadoras.

Beneficiários

Entidades públicas, incluindo aquelas em que as entidades da administração central do Estado, Regional e Local tenham uma posição de destaque, bem como Entidades Associativas, incluindo as sem fins lucrativos, ou Fundações.

Taxa de Financiamento

Com um limite de 400.000,00€, a taxa de financiamento é de 70% e o apoio é de natureza não reembolsável.

Tipologia das Operações

As operações a apoiar devem:
– Reforçar os objetivos estratégicos de valorização das regiões interiores, respondendo às necessidades e interesses de uma procura de maior valor acrescentado;
– Potenciar a atração turística das áreas, adicionando valor através da revitalização dos recursos, da melhoria dos ativos e agentes locais, da promoção da mobilidade inteligente e sustentável, do fomento do conhecimento sobre os territórios e respetivos fluxos;
– Estimular o desenvolvimento de produtos ou segmentos inovadores, como turismo cultural e patrimonial, industrial, ferroviário, desportivo, náutico, militar, literário, científico, religioso, de saúde, gastronómico, de natureza, ou ainda, enoturismo.

Beneficiários

Autarquias Locais

Comunidades Intermunicipais

Empresas Municipais e Intermunicipais.

Taxa de Financiamento

A taxa de financiamento é de 85% com um montante máximo de €100.000,00 por candidatura.
O apoio assume a natureza não reembolsável.

Tipologia das Operações

– Instalação de Ecopontos Florestais, destinados ao depósito e armazenamento temporário de resíduos e materiais sobrantes procedentes da limpeza de terrenos, desbastes florestais, podas;

– Implementação de projetos de compostagem nas áreas de interface (urbano-rural) e áreas rurais;

– Dinamização de ações de sensibilização, comunicação e formação para a importância de tratar e valorizar os sobrantes florestais e agrícolas.