Portugal 2020

O Programa de Apoio à Produção Nacional visa cofinanciar projetos de micro e pequenas empresas nos setores da indústria e do turismo com o objetivo de estimular a produção nacional.

Este programa apoia a realização de pequenos investimentos para estimular a retoma económica através do apoio à aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, energética e na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis. Neste programa não existe a exigência de criação de postos de trabalho.

Acomodando resposta a novos desafios evidenciados no período de pandemia provocado pela COVID-19 foi criada uma nova geração do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, denominado PARES 3.0.

O PARES 3.0 é um instrumento determinante para alargamento da capacidade e qualificação das respostas sociais, contribuindo, por essa via, para o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias, reforçando a capacidade instalada, contribuindo ainda para a criação de novos postos de trabalho no âmbito da economia social.

As ações coletivas complementam os sistemas de incentivos, visando potenciar, a montante e a jusante, os resultados, através da criação ou melhoria das condições envolventes, com particular relevo das associadas a fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva, que se materializem na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos sustentáveis na internacionalização da economia e não passíveis de apropriação privada ou de conferir vantagem a uma empresa individualmente considerada ou a um grupo restrito de empresas.

O presente concurso tem como objetivo incrementar, ainda que indiretamente, as competências empresariais, facilitar o acesso a informação relevante nos domínios da competitividade e internacionalização das PME e reduzir assimetrias de informação ao nível empresarial, facilitar escolhas estratégicas e estimular o diagnóstico precoce.

Projeto destinado desenvolver um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME, que visem ações conjuntas de qualificação de PME em domínios imateriais (inovação organizacional e gestão; (TIC); Criação de marcas e design; Desenvolvimento e engenharia de produtos serviços e processos; Proteção de invenções e criações; qualidade; transferência de conhecimento; distribuição e logística e Eco-inovação. 

As Ações Coletivas são complementares aos sistemas de incentivos e visam potenciar a montante e a jusante, os resultados com a criação ou melhoria das condições envolventes, com particular relevo às associadas a fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva, que se materializem na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos sustentáveis na internacionalização da economia e não passíveis de apropriação privada ou de conferir vantagem a uma empresa individualmente considerada ou a um grupo restrito de empresas.

O presente Aviso tem como objetivo o reforço, ainda que indiretamente, da capacitação empresarial de PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações e da visibilidade internacional de Portugal.

No âmbito da internacionalização, os apoios a ações coletivas intervêm de forma direta no contributo para o reconhecimento e associação internacional da imagem de Portugal à qualidade e sustentabilidade dos bens e serviços produzidos no país (da sua sofisticação e inovação) e, por outro lado, na disponibilização às PME de bens e serviços coletivos que potenciem mais e melhor inteligência económica na competitividade nos mercados internacionais.

O presente Aviso, visa fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.

O apoio à integração de quadros altamente qualificados nas PME visa contribuir para elevar as competências das empresas nos domínios da Qualificação e Internacionalização e da Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), numa perspetiva de reforço de competitividade das PME num mercado cada vez mais globalizado e competitivo. Nesse sentido, os recursos humanos a contratar devem ficar dedicados a esse desígnio.

As candidaturas devem demonstrar o seu contributo com a contratação de recursos humanos altamente qualificados para o reforço das competências empresariais em I&D&I e para a intensificação das interações entre empresas e outras entidades do sistema nacional de I&I.

O SI I&D tem como objetivos aumentar a intensidade de I&I nas empresas e a sua valorização económica; aumentar os projetos e atividades em cooperação das empresas com as restantes entidades do sistema de I&I; desenvolver novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento; reforçar as ações de valorização económica dos projetos de I&D com sucesso; e aumentar a participação nacional nos programas e iniciativas internacionais de I&I.

Esta medida pretende apoiar projetos compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas exigentes.

O objetivo do presente aviso de concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.

São suscetíveis de apoio os projetos com investimentos de:

> Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, como sistemas de gestão da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

O objetivo específico deste concurso consiste em:

> Estimular uma maior experimentação e diversificação na prestação de serviços públicos, através da validação de novas intervenções ou a implementação em escala de intervenções existentes em domínios de políticas públicas;

> Desenvolver um maior conhecimento sobre os custos dos problemas sociais e promover a cultura de prestação de serviços públicos orientada para os resultados e para a melhoria contínua do seu desempenho.

As Parcerias para o Impacto têm como objetivo financiar a criação, desenvolvimento ou crescimento de projetos de inovação social, em formato de cofinanciamento com investidores sociais, estimulando a filantropia de impacto e contribuindo para um modelo de financiamento mais estável, eficaz e duradouro.

Estes dois objetivos são alcançados através de um modelo de apoio de natureza não reembolsável às iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES) cujo potencial de criação de valor para a sociedade seja elevado e que tenha garantido cofinanciamento por parte de investidores sociais.