PRR

Beneficiários

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria extrativa e transformadora

Taxa de Financiamento

O apoio assume a natureza de financiamento não reembolsável com uma taxa base de 55% a fundo perdido a que acresce as seguintes majorações:

a) +10pp para médias empresas ou +20pp para pequenas empresas;

b) +10pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira.

O limite do apoio é de 200 mil euros por empresa única

Tipologia de Operações

Esta medida visa apoiar projetos de investimento que demonstrem a aplicação de tecnologias digitais avançadas na transformação de processos ou operações industriais pré-existentes, que se enquadrem, pelo menos, num dos seguintes domínios de ação:

a) Transição digital dos processos operacionais, incluindo a produção e a gestão e o planeamento logísticos.
b) Soluções para armazenamento, gestão e tratamento avançados de dados.
c) Soluções de inteligência artificial aplicadas ao processo de produção.
d) Representações digitais e modelização virtual (gémeos digitais), simulação e modelização industrial.
e) Esboço e fabrico aditivo.
f) Projetos de realidade aumentada, realidade virtual e visão artificial aplicados aos processos.
g) Robótica colaborativa e cognitiva, interface homem-máquina, sistemas de ciberfísica.
h) Sensores e eletrónica avançada, Internet das coisas, soluções de computação em nuvem e periférica.
i) Infraestruturas de rede, comunicação e computação avançada associadas a processos.
j) Software inovador, interoperabilidade dos sistemas.

Beneficiários

São elegíveis no âmbito do presente Aviso as PME, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica. Para efeitos de comprovação do estatuto PME

Taxa de Financiamento

Apoio financeiro de 50% a fundo perdido

Beneficiários

Start-Up’s, com menos de 10 anos, localizadas em território nacional.

Taxa de Financiamento

Incentivo não reembolsável, com uma taxa de 100%, no valor de 30.000,00€.

Beneficiários

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B – Indústrias extrativas e C – Indústrias transformadoras

Taxa de Financiamento

As taxas de apoio podem ir até 85% no caso dos projetos simplificados e 80% para os projetos mais exigentes.

Tipologia de Operações

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são:
a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Beneficiários

As empresas de qualquer forma jurídica que exerçam a título principal uma atividade económica, com exceção das que integrem os seguintes setores:

a) Produção de energia;
b) Refinação de derivados de petróleo;
c) Pesca e da aquicultura;
d) Produção primária de produtos agrícolas e florestas;
e) Transformação e comércio de produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comércio de produtos florestais

Taxa de Financiamento

A taxa de apoio é de 30% sobre o custo elegível, com o limite máximo de 400.000€ por empresa.

Este apoio tem a forma de subvenção não reembolsável.

Condições de acesso

As empresas precisam de cumprir, entre outras, as seguintes condições:

a) Estar legalmente constituídas a 1 de janeiro de 2021;
b) Possuir estabelecimento industrial em território continental;
c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
d) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
e) Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2021;

Beneficiários

Pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.

Taxa de Financiamento

Apoio financeiro de 70% do valor das despesas elegíveis do projeto com o limite máximo de 200.000€ por candidatura.

Tipologia de Operações

As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente investimentos em pelo menos uma das tipologias de intervenção 1 a 3, não sendo aceites candidaturas com despesas exclusivas nas tipologias 4 e 5 deste Aviso. As Tipologias são as seguintes:

1 – Envolvente opaca e envidraçada
2 – Intervenção em sistemas técnicos
3 – Produção de Energia com base em fontes de energia renovável
4 – Eficiência hídrica
5 – Ações Imateriais

Beneficiários

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Taxa de Financiamento

100% sob a forma de subvenção não reembolsável, até ao limite dos custos padrão definidos.

Tipologias de operações

Criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

– Creche;

– Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);

– Centro de Dia;

– Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);

– Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);

– Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.