Áreas de Negócio

Projeto destinado desenvolver um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME, que visem ações conjuntas de qualificação de PME em domínios imateriais (inovação organizacional e gestão; (TIC); Criação de marcas e design; Desenvolvimento e engenharia de produtos serviços e processos; Proteção de invenções e criações; qualidade; transferência de conhecimento; distribuição e logística e Eco-inovação. 

As Ações Coletivas são complementares aos sistemas de incentivos e visam potenciar a montante e a jusante, os resultados com a criação ou melhoria das condições envolventes, com particular relevo às associadas a fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva, que se materializem na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos sustentáveis na internacionalização da economia e não passíveis de apropriação privada ou de conferir vantagem a uma empresa individualmente considerada ou a um grupo restrito de empresas.

O presente Aviso tem como objetivo o reforço, ainda que indiretamente, da capacitação empresarial de PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações e da visibilidade internacional de Portugal.

No âmbito da internacionalização, os apoios a ações coletivas intervêm de forma direta no contributo para o reconhecimento e associação internacional da imagem de Portugal à qualidade e sustentabilidade dos bens e serviços produzidos no país (da sua sofisticação e inovação) e, por outro lado, na disponibilização às PME de bens e serviços coletivos que potenciem mais e melhor inteligência económica na competitividade nos mercados internacionais.

O presente Aviso, visa fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.

O apoio à integração de quadros altamente qualificados nas PME visa contribuir para elevar as competências das empresas nos domínios da Qualificação e Internacionalização e da Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), numa perspetiva de reforço de competitividade das PME num mercado cada vez mais globalizado e competitivo. Nesse sentido, os recursos humanos a contratar devem ficar dedicados a esse desígnio.

As candidaturas devem demonstrar o seu contributo com a contratação de recursos humanos altamente qualificados para o reforço das competências empresariais em I&D&I e para a intensificação das interações entre empresas e outras entidades do sistema nacional de I&I.

O SI I&D tem como objetivos aumentar a intensidade de I&I nas empresas e a sua valorização económica; aumentar os projetos e atividades em cooperação das empresas com as restantes entidades do sistema de I&I; desenvolver novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento; reforçar as ações de valorização económica dos projetos de I&D com sucesso; e aumentar a participação nacional nos programas e iniciativas internacionais de I&I.

Esta medida pretende apoiar projetos compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas exigentes.

O objetivo do presente aviso de concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.

São suscetíveis de apoio os projetos com investimentos de:

> Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, como sistemas de gestão da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

Destina-se às PME altamente inovadoras com a ambição de desenvolver o seu potencial de crescimento. Oferece montantes fixos para estudos de viabilidade, subsídios para a fase principal de um projeto de inovação (demonstração, criação de protótipos, testes, desenvolvimento de aplicativos, etc.) A fase de comercialização é apoiada indiretamente através do acesso facilitado a instrumentos financeiros de dívida e de capital próprio.

O financiamento abrange a coordenação e networking nos projetos de Investigação e inovação, programas e políticas. O financiamento para Investigação e inovação, por si só, é abrangido em outras tipologias de projeto.

O financiamento é focado em atividades mais próximas do mercado. Por exemplo, criação de protótipos, testes, demonstração, pilotagem, ampliação, etc., se os projetos visarem a produção de novos produtos ou serviços, ou melhorados.

Financiamento de projetos de investigação para enfrentar desafios claramente definidos, que podem levar ao desenvolvimento de novos conhecimentos ou de uma nova tecnologia.

O objetivo específico deste concurso consiste em:

> Estimular uma maior experimentação e diversificação na prestação de serviços públicos, através da validação de novas intervenções ou a implementação em escala de intervenções existentes em domínios de políticas públicas;

> Desenvolver um maior conhecimento sobre os custos dos problemas sociais e promover a cultura de prestação de serviços públicos orientada para os resultados e para a melhoria contínua do seu desempenho.