Objetivos e Prioridades
Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Local e nas IPSS, reduzindo a intensidade energética, aumentando a eficiência energética e a eficiência hídrica, promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono.
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Beneficiários
Municípios;
Associações de Municípios;
Empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas (Agências regionais de energia);
IPSS e equiparadas;
Outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com Municípios ou Associações de Municípios.
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Taxa de Financiamento
85%
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Ações Elegíveis
a) Renovações integradas que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto.
b) Ações de capacitação de atores territoriais para o desenvolvimento de ações de sensibilização, informação e planeamento associadas à eficiência energética e transição climática.
1ª fase — 30 de setembro 2024
2ª fase — 15 de novembro 2024
3a fase — 30 de dezembro 2024
SAIBA MAIS SOBRE Eficiência energética na administração e nas instituições particulares de solidariedade social (IT) | PORTUGAL 2030
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